Regras de assinatura UK 2027 (DMCCA): guia para Shopify

Se vende assinaturas a consumidores do Reino Unido, a forma como as vende está prestes a ser regulada em detalhe. O Digital Markets, Competition and Consumers Act 2024 (o DMCCA) foi aprovado em maio de 2024, e o seu regime de contratos de assinatura entra agora em vigor em janeiro de 2027. Essa data foi antecipada da primavera de 2027 pelo anúncio do governo de 9 de agosto de 2026.

O governo definiu a forma final das regras na sua resposta à consulta de abril de 2026. A legislação secundária sobre o texto exato dos avisos ainda está pendente, mas as obrigações principais já estão suficientemente definidas para se planear em torno delas. Existem atualmente cerca de 155 milhões de assinaturas ativas no Reino Unido, das quais cerca de 10 milhões indesejadas.

Quem está abrangido

O regime abrange os lojistas que vendem assinaturas a consumidores do Reino Unido, independentemente de onde a empresa esteja sediada. Uma loja Shopify que envia caixas de assinatura da UE ou dos EUA para clientes do Reino Unido está abrangida. Cobre bens, serviços e conteúdo digital, com renovação automática ou conversão a partir de um período de teste.

Existem exclusões para serviços públicos, serviços financeiros, certos serviços de saúde, serviços regulados pela Ofcom, jogos de azar, viagens, educação e assinaturas de caridade. Uma exceção restrita para "bens de consumo do dia a dia" aplica-se apenas a microempresas. Análises jurídicas da Taylor Wessing e da White & Case cobrem o âmbito em detalhe.

Uma assinatura Shopify típica (café, suplementos, cosméticos ou uma adesão digital), vendida com renovação automática a consumidores do Reino Unido, quase certamente se enquadrará no regime. Estar sediado fora do Reino Unido não isenta.

As obrigações, uma a uma

1. Informação pré-contratual clara

Antes da subscrição, os clientes precisam de informação clara e visível: preço, frequência de renovação, compromisso mínimo, como um período de teste se converte, e como cancelar. O formato final virá através de legislação secundária, mas o essencial deve estar antes do checkout, não nos termos.

Reveja as suas páginas de produto, seletores de plano e o fluxo de checkout, incluindo a forma como as opções de compra estão configuradas (ver a documentação da Shopify sobre opções de compra de assinaturas). A frequência de renovação e a forma de cancelar devem estar visíveis onde o cliente se compromete.

2. Lembretes de renovação

Os lojistas devem enviar um lembrete antes de um período de teste terminar, antes da primeira cobrança de renovação, pelo menos a cada seis meses em contratos contínuos, e antes de qualquer renovação de 12 meses ou mais. O lembrete deve assinalar que dinheiro está prestes a sair da conta do cliente.

As renovações silenciosas estão a terminar para clientes do Reino Unido. Se o seu sistema não consegue hoje enviar lembretes de renovação, essa é a lacuna mais concreta a fechar, e os emails de lembrete também reduzem contestações de pagamento e pedidos de suporte, independentemente da regulamentação.

3. Dois períodos de reflexão

Os consumidores têm um período de reflexão de 14 dias na subscrição, como já acontece nas regras de venda à distância existentes. O DMCCA adiciona uma segunda janela de 14 dias após um período de teste se converter em plano pago, e após qualquer renovação de 12 meses ou mais. Os clientes podem sair com reembolso total ou proporcional.

Os períodos de teste e os planos anuais precisam de uma nova análise. Um período de teste esquecido pode ser desfeito durante 14 dias, e um assinante anual tem o mesmo direito após a renovação. Planeie o seu processo de reembolso e as suas expectativas de receita em função disto.

4. Cancelamento tão fácil como a subscrição (click to cancel)

Cancelar deve ser tão fácil como subscrever: subscrição online implica cancelamento online, sem necessidade de central telefónica ou carta. Os lojistas devem também aceitar qualquer declaração clara de cancelamento, através de qualquer canal: email, chat ou resposta a uma encomenda.

O portal do cliente precisa de um botão de cancelamento self-service funcional. As equipas de suporte precisam de uma regra: um pedido claro de cancelamento é um cancelamento, seja qual for o canal por onde chegou. Ofertas de retenção são aceitáveis, mas não podem bloquear a saída.

5. Reembolsos e prazos de pagamento

Os reembolsos devidos ao abrigo do regime devem ser pagos no prazo de 14 dias. Os lojistas não podem cobrar a um cliente antes de uma renovação ser efetivamente devida, faturada através de uma única tentativa de pagamento por ciclo (ver a documentação da Shopify sobre contratos de assinatura).

Aplicação: a CMA pode multar diretamente

A Competition and Markets Authority (CMA) pode multar empresas diretamente, até 300.000 libras ou 10% do volume de negócios global, consoante o que for mais elevado. Em abril de 2026 multou a AA em 4,2 milhões de libras, mais de 760.000 libras em reembolsos, por uma taxa obrigatória oculta no checkout. As obrigações de assinatura entram em vigor em janeiro de 2027, mas a aplicação já está ativa.

O que pode fazer agora

Faltam cerca de cinco meses para janeiro de 2027, por isso vale a pena começar já os preparativos práticos:

• Ative lembretes de renovação antes de cada cobrança e antes de um período de teste se converter.
• Torne o cancelamento online self-service, sem necessidade de contactar o suporte.
• Reveja os planos de teste e anuais face às duas janelas de reflexão de 14 dias.
• Mantenha um registo de que lembrete foi enviado a que cliente, e quando.
• Acompanhe a legislação secundária e deixe margem para ajustar os modelos.

Preparação hoje

A Progus Subscriptions já cobre duas destas obrigações: emails de lembrete de renovação configuráveis em pagamentos por cartão e SEPA via Mollie, e cancelamento self-service no portal do cliente. Veja como funcionam estes mecanismos na nossa atualização de produto sobre a preparação para as regras de assinatura do Reino Unido. Rever a estrutura dos seus planos de teste e anuais continua a ser uma decisão do lojista.

Em resumo

O regime de assinaturas do DMCCA é a maior mudança na venda de assinaturas no Reino Unido numa década: lembretes, dois períodos de reflexão, cancelamento fácil e multas diretas da CMA, a partir de janeiro de 2027. Para lojistas que já tratam os seus assinantes de forma justa, a maior parte disto formaliza boas práticas. Implemente lembretes e cancelamento self-service já, e mantenha registos.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. Para aconselhamento sobre como o DMCCA se aplica ao seu negócio, consulte um advogado qualificado.